Termos e Condições
Última atualização: 5 de julho de 2026
1. Objeto
Estes Termos e Condições regulam a utilização do Bora App, operado por [NOME LEGAL DA EMPRESA], NIF [NIF], com sede em [MORADA], que liga clientes a restaurantes, lojas, farmácias, estafetas e motoristas na Guarda.
2. Conta e registo
Para utilizares o Bora App precisas de criar uma conta com dados verdadeiros e atualizados. És responsável pela confidencialidade das tuas credenciais de acesso.
3. Pedidos e pagamentos
Ao efetuares um pedido, aceitas pagar o valor total apresentado antes da confirmação, incluindo taxas de serviço e entrega aplicáveis. Os pagamentos são processados através de prestadores certificados.
4. Cancelamentos
Podes cancelar um pedido enquanto este não tiver avançado para preparação ou entrega. Cancelamentos tardios podem estar sujeitos a uma taxa, indicada na app antes da confirmação.
5. Responsabilidades
O Bora atua como intermediário entre clientes, parceiros e estafetas/motoristas. Cada parceiro é responsável pela qualidade e conformidade dos produtos ou serviços que oferece.
6. Conduta do utilizador
Compromete-te a usar o Bora App de forma lícita, sem fraude, abuso ou comportamento que prejudique outros utilizadores, parceiros ou estafetas/motoristas.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo, marca e software do Bora App são propriedade de [NOME LEGAL DA EMPRESA] ou dos seus licenciadores.
8. Suspensão e encerramento de conta
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem prejuízo de outros direitos legais aplicáveis.
9. Lei aplicável
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, sendo competente o foro da comarca da Guarda para resolução de eventuais litígios.
10. Contacto
Para qualquer questão sobre estes Termos, contacta-nos através de boraappbora@gmail.com.